Termos de Serviço

Ao se cadastrar, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da MKTOn, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como todas as políticas neles referenciadas. Se você contrata em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vinculá-la.

Caso não concorde com qualquer disposição, você deve deixar de usar a plataforma imediatamente.

• MKTOn: plataforma de marketing, vendas, atendimento e automação, seus subdomínios, aplicativos e APIs.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a MKTOn.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar sua conta (ex.: funcionários, parceiros).
• Workspace: ambiente isolado da conta do Cliente, contendo seus dados, integrações e configurações.
• Conteúdo do Cliente: dados inseridos, importados, integrados ou gerados pelo Cliente e seus Usuários dentro do Workspace.

Para usar a MKTOn é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF/CNPJ, e-mail, WhatsApp, empresa e nicho). Você é responsável pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta e nas contas dos Usuários que autorizar.

Você deve notificar imediatamente a MKTOn em caso de uso não autorizado ou violação de segurança. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com dados falsos, incompletos ou utilizadas para fins ilícitos.

A MKTOn é oferecida em planos com diferentes limites de empresas, Usuários e módulos ativos. Os planos vigentes, valores e condições são apresentados dentro da plataforma após o cadastro.

• Trial: novos Clientes podem experimentar a plataforma por até 20 (vinte) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do trial, a conta pode ser convertida em plano pago ou desativada.
• Recorrência: planos pagos são cobrados em ciclos mensais ou anuais, com renovação automática, salvo cancelamento pelo Cliente antes do próximo ciclo.
• Upgrade e downgrade: podem ser realizados a qualquer momento; ajustes proporcionais são aplicados no ciclo vigente ou no próximo, conforme o caso.

Pagamentos com cartão de crédito são processados pela Stripe. Pagamentos via Pix e boleto (Brasil) são processados pela Cora. A MKTOn não armazena dados completos de cartão.

• Reembolso: por se tratar de serviço digital de utilização imediata, valores pagos por ciclos já iniciados não são reembolsáveis, salvo obrigação legal em contrário. O trial gratuito supre o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.
• Inadimplência: em caso de falha de pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser cancelada e o Conteúdo do Cliente excluído conforme a Política de Privacidade.
• Reajuste: valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, mediante comunicação prévia de 30 dias.

O Cliente e seus Usuários se comprometem a NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo que viole a LGPD, a Lei do Marketing Direto, políticas do WhatsApp, Meta, Google ou TikTok.
• Comercializar bases de dados de terceiros sem consentimento válido dos titulares.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, tentar burlar limites técnicos, obter acesso não autorizado ou realizar testes de intrusão sem autorização por escrito.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar acessos a terceiros fora do próprio Workspace.
• Utilizar a plataforma para promoção de discurso de ódio, violência, pornografia infantil, jogos ilegais, produtos proibidos ou qualquer prática que infrinja direitos de terceiros.

A MKTOn pode suspender imediatamente contas em caso de violação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todo Conteúdo do Cliente permanece de propriedade exclusiva do Cliente. Ao utilizar a plataforma, o Cliente concede à MKTOn uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, transmitir, exibir e realizar backup do Conteúdo com o único propósito de operar e melhorar os serviços contratados.

O Cliente é o único responsável pela legalidade, precisão e adequação do Conteúdo, bem como por obter todas as autorizações necessárias dos titulares dos dados.

A MKTOn oferece integrações com plataformas de terceiros (Meta, Google, TikTok, HubSpot, RD Station, WhatsApp Cloud API, Evolution API, OpenAI, Gemini, Stripe, Cora, entre outras). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores. A MKTOn não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças de API, revogação de tokens ou alterações nos termos de terceiros.

Todos os direitos sobre a plataforma MKTOn, incluindo software, marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, código-fonte, algoritmos de IA proprietários e documentação, pertencem à MKTOn ou aos seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso limitada, pessoal e intransferível durante a vigência do contrato.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Nas situações em que a MKTOn atua como Operadora, aplicam-se as cláusulas de tratamento previstas na LGPD e no GDPR, sendo observado o isolamento estrito entre Workspaces.

A MKTOn envida os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24x7, com meta de disponibilidade mensal de 99,5% (excluídas janelas de manutenção programada e eventos de força maior).

O suporte é prestado por chat e e-mail em português, em horário comercial (dias úteis, das 09h às 18h, fuso de Brasília). Planos superiores podem contar com atendimento prioritário e/ou dedicado, conforme descrição do plano.

Na máxima extensão permitida por lei, a MKTOn não será responsável por: (i) lucros cessantes; (ii) perda de receita, oportunidade de negócio ou reputação; (iii) danos indiretos ou consequenciais; (iv) atos ou omissões de terceiros integrados; (v) uso indevido da plataforma pelo Cliente ou seus Usuários; (vi) indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior, falhas de internet ou de provedores de terceiros.

A responsabilidade agregada da MKTOn, por qualquer causa, fica limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

O Cliente se compromete a indenizar e manter a MKTOn, seus sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de leis aplicáveis; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) Conteúdo do Cliente inserido na plataforma.

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na plataforma, sem multa. O cancelamento é efetivado ao final do ciclo pago, sem direito a reembolso proporcional.

A MKTOn pode suspender ou rescindir o acesso, sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) risco à segurança da plataforma ou de terceiros; (iii) ordem judicial; (iv) inadimplência superior a 30 dias.

Após o encerramento, o Conteúdo do Cliente será excluído nos prazos previstos na Política de Privacidade, salvo quando a lei exigir retenção adicional.

A MKTOn pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos devem ser enviadas para contato@mkton.io. Assuntos relacionados a privacidade e dados pessoais: privacidade@mkton.io.

MKTOn, Rio de Janeiro/RJ, Brasil.